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Presidente da Unimed Marília participa do Comitê Nacional de Integração

Ação visa promover a sustentabilidade no Sistema Unimed

17/07/2017 15:20 | Última Atualização 17/07/2017 15:20

O Dr. Cleber Gustavo Rotoli Baldelin participou como presidente da palestra "Imposto Sobre Serviços", do Comitê Nacional de Integração (Conai), tradicional evento do Sistema Unimed, que foi realizado em 24 e 25 de maio, em Mata de São João – Bahia.

O comitê reuniu dirigentes, médicos cooperados de todo o país e representantes do setor de saúde suplementar, da esfera pública e de órgãos reguladores, para contribuir com discussões sobre temas de interesse do segmento.

O objetivo da palestra foi apresentar e discutir o julgamento do STF, reconhecendo a incidência do ISS para as operadoras de planos de saúde, que não deixou claro que a base de cálculo deve ser apenas sobre o valor do ​comissionamento/taxa de administração.

Ao desconsiderar as particularidades essenciais das cooperativas médicas, traduzidas na prerrogativa de que a legislação lhes confere tratamento diferenciado, face às outras espécies societárias, o Fisco acaba por desconsiderar a razão de sua existência, eis que tais associações terão como única consequência a duplicação das incidências tributárias (bitributação) – em que paga-se tributo na cooperativa e também na pessoa física do cooperado.

No evento, que contou com a participação do presidente da Unimed do Brasil, Orestes Pullin, foram debatidos temas como a proposta de regulamentação de Planos de Saúde Acessíveis pelo Ministério da Saúde, a utilização de DRG (Diagnosis Related Group), como indicador de qualidade assistencial e possível modelo para remuneração nas relações entre hospitais e operadoras e o cenário atual da saúde suplementar brasileira.

"O Conai e o Fórum de Regulação são fundamentais para a atualização de informações regulatórias, a adoção de uma visão ampliada do setor e a troca de experiências com profissionais de todo o país", conclui o Dr. Baldelin, presidente da Unimed Marília.

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