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Saúde suplementar em pauta

Mesa foi coordenada pelo assessor jurídico da Fesp

10/07/2019 10:27 | Última Atualização 10/07/2019 10:27

​Para aprofundar temas que impactam a sustentabilidade do Sistema Unimed, o Suesp promoveu, no dia 5/7, o curso "Temas relevantes na saúde suplementar". Coordenado pelo assessor jurídico da Fesp, Jeber Juabre Junior, a atividade contou com cinco painéis.

Corrupção e compliance são duas palavras que permearam o painel "Aspectos destacados da Judicialização de Saúde", apresentado pelo Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto. Em sua explanação, Gebran detalhou casos de corrupção internacional e defendeu a implantação de programas de compliance: "precisamos combater essas práticas com mecanismos realmente eficazes", afirmou.

A gestão de OPMEs vive desafio semelhante, e tem grande impacto na sinistralidade, como revelou a consultora Andrea Bergamini. "Os prejuízos podem chegar a R$ 100 bilhões", alertou.

Para falar sobre "Terceirização no Brasil e os serviços de saúde pública e suplementar", o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, traçou um panorama histórico e apresentou duas vertentes: atender o propósito de reduzir custos das empresas e tratar da precarização do trabalho.

Já o juiz Federal Clenio Jair Schulze abordou o tema "O futuro da judicialização da saúde", reforçando a necessidade de alimentar o magistrado com informações técnicas e construtivas. De acordo com Schulze, essa é a melhor forma de combater a ideia da "jurisprudência sentimental", influenciada por aspectos subjetivos.

O tema "judicialização da revisão de preços de plano de saúde" foi apresentado pelo juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível de Recife, Luiz Mário Moutinho. Para o magistrado, deve haver a harmonização dos interesses de todos os participantes. "Toda decisão deve ser feita sob cálculo atuarial e não achismos. O judiciário não governa, ele deve conter o desgoverno, mas para isso deve respeitar a regulamentação", concluiu.

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