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Seminário realizado na Unimed Cop fala sobre reforma trabalhista

Palestra sobre principais pontos da CLT que serão alterados

06/11/2017 10:49 | Última Atualização 06/11/2017 10:49

​No dia 30 de outubro, a Unimed Centro-Oeste Paulista (Cop) promoveu um seminário jurídico sobre a reforma trabalhista, que está para ser implantada no dia 11 de novembro. O palestrante foi o assessor jurídico do Sindicato Nacional das Cooperativas de Serviços Médicos (Sincoomed), Dr. José Roberto Silvestre. O evento contou com a participação de colaboradores das Unimeds da região.

O seminário abordou tópicos ligados ao direito material, questões do direito coletivo de trabalho e aspectos do processo laboral que sofrerão mudanças. José Roberto diz que a reforma irá adotar o sistema do negociado sobre o legislado, "em que você pode estabelecer critérios para os trabalhadores diferente daquilo que está na lei. Isto tem um aspecto muito positivo porque acaba permitindo que você tenha critérios dentro das necessidades da sua cooperativa", comentou.

Outra mudança que a reforma irá causar está na jornada de trabalho de 12 horas por 36 ininterruptas de descanso. Ela poderá ser negociada diretamente entre empregado e empregador: "Até então, somente mediante acordo ou convenção coletiva. Então isso já traz um avanço e uma flexibilização muito grande. No que tange ao banco de horas, mesma coisa: anteriormente só mediante acordo ou convenção. Ele poderá ser estipulado com a diferença de que a liquidação tem que ocorrer dentro do prazo de seis meses", complementou José Roberto.

Contudo, mesmo tendo sido aprovada, a reforma trabalhista ainda está em análise e sujeita a mudanças, como José Roberto deixa claro: "Na verdade, os participantes vieram junto comigo fazer uma reflexão sobre tudo que está para ocorrer porque existe um mundo de incertezas."

O seminário também teve um momento dedicado as alterações que serão feitas em relação a terceirização e ao trabalho temporário.

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