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 Editor de Conteúdo

Por Dr. Wanderley Marques Bernardo 

“Estar em conformidade com as regras de relacionamento ético entre os diversos atores envolvidos no cuidado à saúde dos pacientes”. A existência desta definição parece perfeita, mas não é, pois sempre existiu e nunca produziu efeito. 

Atualmente, muita atenção tem sido dedicada às fraudes, roubos, desvios, etc. na assistência à saúde, porém pouca ou nenhuma atenção é direcionada ao fato de que o cuidado excessivo (overuse) ou reduzido (underuse) produz o dobro de dano financeiro aos sistemas e à qualidade de atenção aos pacientes, quando comparado aos crimes contra a saúde. 

Em 2014, na Itália, foram gastos de maneira imprópria €5 bilhões em fraudes, mais €7 bilhões em overuse e €3 bilhões em underuse. E no Brasil, devido à inequidade em saúde disseminada, certamente o impacto com a subassistência é ainda maior, que somado ao livre estímulo ao consumo de insumos em saúde, aumenta a distância do impacto entre o “roubo ilícito” e o “roubo lícito”. 

Todos têm interesses, e a formação de grupos para defender suas próprias propensões é algo “animal” que faz parte da natureza, inclusive humana, na qual a reunião de homens e mulheres gera regras e normas (nasce o conceito de compliance) que apesar do livre e autofavorecimento, tem aspecto de bondade e misericórdia, sobretudo à humanidade, o que consolida e moralmente valida suas contínuas e quase perpétuas ações. 

Mas, se todos os grupos de interesse têm como foco os pacientes, a ética e a sustentação e proteção do adequado funcionamento do sistema, por que a existência de tantos conflitos? Por que a incidência de judicialização aumentou 960% nos últimos anos? Por que os pacientes não têm acesso ao mínimo? É óbvia a resposta: as discussões, os encontros e as regras produzem um ambiente deliberado de distração, enquanto todo o roubo “lícito” do overuse e do underuse continua sendo livremente produzido nos corpos dos pacientes. 

De quem é a responsabilidade de garantir aos pacientes um atendimento adequado, balanceado, discernido, sem excessos ou subtrações, equilibrando os diversos interesses, estabelecendo equidade, ouvindo os clamores sociais? É óbvia a resposta: do Estado legalmente constituído pela Constituição brasileira. 

Quais instrumentos o Estado brasileiro poderá utilizar para equilibrar esses interesses? É óbvia a resposta: ouvindo todos os envolvidos no cuidado à saúde dos pacientes e, principalmente, os pacientes e suas expectativas, se expressando em uma linguagem única baseada em evidências científicas, que determinará o que é necessariamente eficaz e de risco tolerável. Este é o ponto do artigo em que a desesperança teórica pode estimular à interrupção da leitura, entretanto, para prestadores eticamente centrados no paciente que acreditam e tem vontade, há propostas de medidas imediatas, simples e rápidas, que podem ser implementadas na prática no sistema: 

1. Olhem para dentro e não para fora, pois lá fora só existem interesses e mecanismos de defesa desses interesses, em geral obscuramente flexíveis; 

2. Crie núcleos pensantes de prática baseada em evidência, remunerando-os, estimulando-os, pois eles auxiliarão à gestão a priorizar suas ações, estabelecer prioridades, administrar recursos (investindo e desinvestindo), desenvolver estratégias de educação de profissionais de saúde e pacientes, visualizar o todo, equilibrando interesses, sempre tendo por base os conceitos fundamentais de MBE e de decisão compartilhada; 

3. Estabeleça e divulgue imediatamente padrões minimamente necessários de atenção baseados em evidência científica para tudo e para todos os pacientes, deixando claro que são vocês que estão fazendo isso acontecer;

4. Conheça com quem vocês estão lidando, ou seja, quem são seus pacientes? Onde eles estão? Como eles estão? Como estão sendo tratados? Quais resultados estão obtendo? Quais são suas expectativas? Faça-os se sentirem cuidados. Faça-os conhecer suas intenções e não sua propaganda. 

Agora vocês estão prontos para monitorar e auditar (baseado em evidências científicas e nos pacientes) as ações praticadas pelos seus profissionais de saúde, enfrentando o “overuse” e combatendo o “underuse”.

Ainda há falta de esperança? Lembre-se que contra a preguiça, a inércia, e os interesses pessoais não há evidência que chegue, baste ou seja suficiente. 

Mas, independentemente de toda insensibilidade, ainda há um cenário atual de esperança. Como o sistema responsável pela proteção dos pacientes não consegue abnegar de seus interesses e dificulta, ou até mesmo impede, que haja uma relação saudável com o médico, o paciente (que é o principal interessado) começa efetivamente tomar o controle de seu próprio cuidado, e seguindo o mesmo modelo de seus “algozes” se organiza em grupos de número muito maior. Esses grupos, com acesso livre à informação, conhecendo muito mais e profundamente seus próprios problemas, não mais se dobram cegamente aos caminhos mercantilmente ou ignorantemente propostos, e corajosamente dizem “NÃO”, apoiados por uma inusitada, difícil e fundamental participação da defesa judicial de seus direitos. 

Pois, conflitos de interesses não se resolvem com as teóricas regras de conformidade com “vai saber o que”, mas com linguagem baseada em evidência explícita, pública, compartilhada e acordada com todos os pacientes envolvidos, independentemente de sua condição sócioeconômica, cultural, étnica, etc. 

Quem vai fazer isso? Quem tem acesso à atenção populacional e vontade de enfrentar o “status quo”? Principalmente, todo aquele que tem coragem de abrir mão de seus interesses em prol do benefício e segurança dos pacientes. 

O que é universalmente considerado como boa prática garante isso? Não. A boa prática está infestada pelo pensamento de que fazer mais é fazer melhor, de que se “bem não faz, mal também não”, de que apesar de sua opulência e riqueza o lucro nunca é o seu fim, mas sempre o meio para um bem maior, e de que sua dedicação à política e à aparência garante seu sucesso. 

​Felizmente, no mundo não há mais dinheiro disponível como havia, e o sucesso da chamada “boa prática”, iminentemente dependente de recursos ilimitados oriundos do superfaturamento e do sobre preço, está em derrocada. 

E este é o momento e a oportunidade de oferecer à maioria dos brasileiros um real e eficaz atendimento baseado no diálogo, na educação, na evidência e na decisão compartilhada, no qual o dinheiro nunca será o fim, e sempre será um problema menor. 

“Compliance”? Para que serve para humanos vocacionados a cuidar de humanos? Para que serve para humanos confiarem seu cuidado a humanos?​