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 Editor de Conteúdo

Por Wanderley Marques Bernardo​

“Demokratía” = demos (povo) + kratos (poder)” 

Na democracia, geralmente o povo escolhe representantes pelo voto, os quais tem como dever a proteção da liberdade humana e, apesar de governarem mediante a opinião da maioria, sempre consideram os direitos individuais e das minorias. Tem entre suas funções a proteção dos direitos humanos fundamentais, como as liberdades de expressão, de religião, a proteção legal, o cuidado pela saúde, e as oportunidades de participação na vida política, econômica, e cultural da sociedade. Para que a democracia seja exercida de modo justo e equânime todos devem basear-se nos padrões das leis. Portanto, liberdade é o sentimento que nasce da confiança na governança, o que facilita a submissão às leis. 

A compreensão do todo em um cenário democrático é favorecida quando analisamos as partes individuais que compõem esse cenário, o que também é aplicável à garantia dos direitos em saúde: 

1º Leis 

2º Pacientes 

3º Representantes 

4º Oportunistas 

Sem leis, pacientes e representantes não se entendem. Sem confiança, pacientes não acreditam nos representantes. Sem conhecimento, representantes não sabem elaborar, interpretar ou usar as leis. Em ambientes sem lei, sem confiança e sem conhecimento, os oportunistas proliferam como mato. ​

Tudo começa pelas leis que estabelecem padrões seguros a serem seguidos, e que em ciência da saúde devem ser denominadas ou conhecidas como evidências científicas centradas no paciente. 

O legislar baseado em evidência é uma habilidade e depende da vontade dos representantes, que devem ser os primeiros a acreditar nas leis como a única forma de garantir os direitos dos pacientes. 

Os representantes têm duas opções: 1ª: adquirir o conhecimento necessário para criar as leis, ou 2ª : delegar essa atribuição. Muitos deles acreditam que têm a 3ª​​​opção: evitar seu envolvimento, o que na verdade, é opção para os oportunistas, os quais contam com a existência dos maus representantes corruptos, ignorantes e omissos, e dos bons descrentes, enfraquecidos, desmotivados ou tímidos. 

O ideal é que os representantes conheçam e dominem os elementos que compõe a lei, no caso a evidência, pois dessa forma podem assegurar isenção, priorizando as necessidades dos pacientes. Mas, se optarem por delegar sua atribuição deverão conviver com grupos oportunistas, suscetíveis a conflitos de interesse, com desconhecimento indiscriminável e cujos nomes são escondidos de todos. 

Acredito na evidência como o modelo democrático de proteção aos direitos dos pacientes. Entendo que sem evidência os pacientes estão à mercê de um cuidado influenciado por todo o tipo de desejos sem limites e que ao invés de benefício, produz dano direto (ao próprio paciente) ou indireto (aos demais pacientes por alocação imprópria de recursos), em que os valores democráticos estão ausentes. 

Como as questões a serem legisladas são milhares, diárias, constantes e mutáveis, os bons representantes devem investir tempo e recursos na criação de estruturas internas que sejam capazes de lidar com a evidência, em seus aspectos básicos de obtenção e seleção, intermediários de interpretação e síntese, avançados de implementação e uso na prática. O contraditório faz parte do ambiente democrático, e nossa atenção e dedicação às leis baseadas em evidência sustenta uma oposição saudável e eficaz à legislatura incompetente na saúde efetuada pelos maus representantes, o que também estabelece limites seguros que protegem os pacientes da futilidade e da prática indevida. Isso porque, obviamente, os maus resultados de nossa assistência de múltiplas opções falam por si só. A população, definida por muitos como ingênua ou refém do processo de constituição das leis, sem considerar a evidência, está reagindo à sua maneira, seja exigindo direitos desnecessários, pois não são eficazes ou pioram sua qualidade de vida, seja começando a exigir, por exemplo, dos “peer reviewers” das revistas científicas¹ que façam seu papel de restringir a divulgação da ausência ​de evidência ou ao menos apontar sua fraqueza nas publicações ou, em futuro breve, exigindo que tenham um sistema de saúde pautado pelas leis da evidência para todos, o tempo todo e de maneira equânime, que atende à pureza da definição democrática de equidade. 

Estas reflexões têm o objetivo de estimular os bons representantes para que, do ponto de vista prático, reconheçam a benção de contar com legisladores baseados em evidências, entusiastas hábeis, competentes e éticos, e fortaleçam essas iniciativas democráticas, dando-lhes capilaridade, empoderamento, recursos humanos e estruturais, para que sejam capazes de fazer seu trabalho para o qual foram delegados, e de garantir com a letra os direitos de acesso à saúde aos pacientes, que poderão confiar, participar e sentir-se libertos, pois reconhecerão que têm bons representantes. 

Lembremos que em saúde, democracia sem evidência é sinônimo de liberdade ou ausência de liberdade sem conhecimento. Democracia não é escravizar médicos e pacientes a modelos herméticos, ou investir em modelos de aparência e marketing, na qual ambos dependem basicamente de um balanço comercial positivo, mas que igualmente não consideram a melhor evidência nas leis. 

1. What the Women’s March on Washington Means for Civic Protest. Acessado em 30 de abril de 2017 Disponível em URL: (http://www.wbur.org/onpoint/2017/01/23/womens-marchwashington